Este curso é dirigido aos operadores da administração pública que lidam com o lançamento, cobrança, parcelamento, inscrição na dívida ativa, extração da CDA e a promoção da ação judicial de Execução Fiscal com a finalidade de arrecadar o dinheiro público proveniente dos tributos municipais.
Conteúdo
- O Estado, Federação, Autonomia, Entes públicos e repartição tributária
- Os tributos municipais em espécie, fato gerador e regra de incidência
- Instituição, regulação e cobrança dos tributos na via administrativa fiscal
- Certidão da dívida ativa e cobrança judicial
Outras informações
O total de horas-aula do curso é de 12 horas aulas.
O público-alvo são os técnicos e analistas jurídicos dos municípios, procuradores municipais e todas as demais pessoas que têm afinidade com o assunto, seja para aumentar os conhecimentos ou mesmo para aprender as nuances relativas à tributação, o que inclui os concurseiros e advogados que defendem empresas privadas e querem conhecer mais sobre este fascinante ramo jurídico.
As aulas serão expositivas, com apresentações cujo conteúdo será disponibilizado em documento .pdf, além de indicações bibliográficas.