O objetivo desse Curso, com base na legislação estadual/municipal, é a capacitar/qualificar servidores públicos para melhor atuar nos processos de Sindicâncias Administrativas, visando aprimoramento da atuação das Comissões nos órgãos/entidades do Poder Executivo, no exercício de suas funções disciplinares. Distinguir a SINDICÂNCIA, dentre outros processos apuratórios, estruturar a sua instrução e fases probatórias. Repercussão no âmbito do Direito Administrativo Disciplinar vigente.
Conteúdo
O curso terá, no total, 20 (vinte) horas-aula
Aula 1
- Apresentação do marco legal e das legislações aplicadas (resumo)
- Apresentação do Curso-considerações gerais
Aula 2
- Questões de estudo –Perguntas/Respostas
- Estrutura das sindicâncias
- Tipos de sindicâncias
- Formação da comissão
- Atribuição dos membros- rigor procedimental- valor probatório- deveres funcionais
Aula 3: Estrutura Probatória
- Estrutura probatória
- Comissão Sindicante: formação, atribuições, deveres e limites
Aula 4
- Aplicabilidade Prática
- Modelos
- Estudo das Peças Procedimentais
Aula 5
- Apresentação e discussão das atividades práticas dos grupos
Aula 6
- Final
- Avaliação do Curso/Conteúdo/Instrutora
Outras informações
Público-alvo: Servidores Públicos estatutários /titulares de cargos em comissão ou de confiança”, das diversas secretarias e órgãos da Administração Pública- Membros das Comissões Permanentes de Sindicância/Processos Administrativos Disciplinares/PAD e outros Gestores.
Material disponibilizado para os alunos: slides temáticos, apostilas, estudo de caso, reprodução simulada do processo de Sindicância, atividades práticas e outras parcerias.