Victor Orbán, na Hungria, é referência internacional no campo ideológico de Trump, Duterte, Salvini e Andrzej Duda
Publicada em 7 de abril de 2022.
A extrema direita obteve uma vitória política significativa na eleição húngara do último domingo (3 de abril). Os métodos usados pelo seu Primeiro Ministro são exemplo do que se pode esperar dos governantes desse campo ideológico.
Como já escrevi por aqui, a Ciência Política e o Direito Constituicional trabalham com o conceito de qualidade das democracias. As eleições são apenas um dos critérios para uma democracia saudável, os outros são: o acesso da oposição aos meios de comunicação, a justa representação das minorias, meios para a sociedade participar diretamente nas decisões políticas, a indepedência dos Poderes (representando as divergências sociais), bem como a proteção social e jurídica às minorias e aos pobres.
Orbán usa o Estado como se fosse seu, cabendo em sua boca referências ao “seu” Exército ou a “sua” polícia. A emissora estatal de televisão, muito forte no país, não dá qualquer espaço para quem diverge do seu governo, falando apenas o que lhe interessa. A situação é mais dramática porque as televisões e rádios privados estão nas mãos de seus apoiadores (seria algo como se todas as televisões e rádios fossem do dono de importantes partidos da base republicana de Bolsonaro, ou parentes de seus ministros). Para ajudar na inculcação da sua doutrina, Orbán a oficializou nos livros escolares, que também deixaram de ter “muita coisa escrita”.
Como disse James Madison, um governo que cria obstáculos para a informação do povo é “o prólogo de uma farsa ou de uma tragédia, ou talvez ambos”. Por isso é que os atos e eventos públicos devem ser consultados por todos e o direito à informação deve ser amplamente garantido. Na Hungria do atual governo, os dados eleitorais foram tornados segredo de Estado. Isso é um grande obstáculo para a democracia, porque quanto mais o governo se esconde por decretos de sigilo, mais afasta o povo das decisões ou até mesmo o impede de compreender o que está acontecendo.
Além disso Orbán modificou a legislação eleitoral para os votos no seu partido valerem mais que os dos outros. A ilustração da coluna mostra, à esquerda, os votos recebidos pelos candidatos, e à direita o número de representantes eleitos. O partido do governo, em amarelo, conseguiu 53% dos votos, mas a legislação criada por eles mesmos fez com que isso lhes rendesse 68% das cadeiras no parlamento. A diferença é importantíssima, porque emendas constitucionais podem ser aprovadas com 67% das cadeiras. Portanto Órban continua governando sozinho, sem qualquer interferência do povo ainda não amestrado.
É importante notar que a Hungria é parte da Comunidade Européia. Os governos democraticamente eleitos da França, Espanha, Alemanha e Portugal, por exemplo, participam da administração da economia e da segurança do bloco juntamente com o da Hungria, apesar de tudo. Isto mostra que a tarefa de cuidar da sua democracia é do povo húngaro. Esta responsabilidade é deles e não é razoável pensar que outros países iriam ajudar a tirar os húngaros da situação na qual se meteram, elegendo Orbán lá atrás, quando ele já bradava contra a democracia como a conhecemos.