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Publicado em 11 de novembro de 2020. O direito serve para fazer a sociedade melhorar, não para a gente continuar vivendo sempre do mesmo jeito. Prova disso é a interpretação das leis pela sua finalidade, que vou explicar com um exemplo. A Constituição (art. 7º, XVIII) criou o seguinte direito para quem trabalha: “licença à gestante,…

Publicado em 19 de novembro de 2020. O direito serve para fazer a sociedade melhorar, não para a gente continuar vivendo sempre do mesmo jeito. Prova disso é a interpretação das leis pela sua finalidade, que vou explicar com um exemplo. A Constituição (art. 7º, XVIII) criou o seguinte direito para quem trabalha: “licença à gestante,…

Publicado em 3 de novembro de 2020. As eleições trouxeram inúmeras candidatas e candidatos com discurso fortemente religioso, dando ótima oportunidade para a gente conversar sobre a diferença entre o Estado laico e o confessional (confessionais são os que tem uma religião oficial, como era o Brasil até o Decreto 119-A/1890 e como é hoje a Arábia…

Publicado em 2 de outubro de 2020. A digna partida de Celso de Mello dá oportunidade para conversarmos um pouco sobre o papel do Judiciário na maneira da Constituição desenhar o Estado brasileiro. Para entender melhor o assunto, vamos começar com uma característica importante das sociedades, que são os conflitos e cooperações. As pessoas vivem…

Publicado em 7 de outubro de 2020. Trump está ameaçando banir algumas redes sociais chinesas do mercado americano, por fazerem exatamente o que fazem Facebook, WhatsApp, Instagram, Twitter e todas as outras, desde o finado Orkut. Elas foram denunciadas no filme Dilema das Redes por causa do caminho encontrado para venderem com imensa efetividade. “Vender” é levar alguém…

Publicado em 21 de outubro de 2020. Uma ideia muito frequente é que as leis procuram sempre construir um lugar melhor para todo mundo. Mas não é sempre assim. Às vezes quem cria as regras tem que optar entre os lados de um conflito, melhorando a vida de uns e piorando a de outros. Vamos…

Publicado em 22 de janeiro de 2021. Os requisitos de fato para a decretação do Estado de Defesa estão no caput do artigo 136 da Constituição. Suas consequências estão no mesmo artigo, § 1º, e ajudam a entender o caso em que se torna possível. Se um Presidente da República o faz em descumprimento da Constituição, incorre em crime…

A Emenda estabelece que, em tempos de vacas magras, o certo é parar de alimentar as coitadinhas Publicado em 16 de março de 2021. A Emenda Constitucional 109, é uma ofensa à racionalidade econômica. Ela se apega a conceitos ideológicos ultrapassados e sem qualquer aceitação em nenhum país que conta, pelo simples motivo de que seu…

Para entender as quedas nas “moedas digitais”, é bom ver a diferença entre elas e a estrutura constitucional em atividade para manter o valor do Real Publicado em 15 de junho de 2022. Os ativos que levam o apelido de “moedas digitais” vêm caindo consistentemente nos últimos dias, na medida em que os bancos centrais dos…

Quando o Estado defende uma religião, mesmo majoritária na populaçao, ele destroi condições para qualquer liberdade Publicado em 22 de abril de 2022. São Francisco de Assis (1183/1226) e Martinho Lutero (1483/1546) foram contundentes críticos da hierarquia católica e de muitas características da Igreja. Os dois viviam em ambientes nos quais a Igreja Católica Apostólica…

Hoje é o dia internacional da democracia, então vamos ver do que se trata isso Publicado em 15 de setembro de 2021. Vamos começar definindo democracia de forma bem simples: “um país tem democracia de melhor qualidade na medida em que o povo tenha melhores condições de participar nas decisões mais importantes para ele mesmo”.…

Se o “algoritmo” escolhe te mostrar um vídeo ofensivo, ele também é responsável pela ofensa criada? Publicado em 22 de junho de 2022. Os direitos à liberdade de espressão e de informação têm dois limites: a) um limite individual, que consiste na proibição de agredir alguém, pessoalmente, como no caso de se humilhar alguém ou…

Entendendo as funções de Chefe de Estado e Chefe de Governo, nos cargos de Presidente e Primeiro-Ministro Publicado em 18 de novembro de 2021. As mudanças constitucionais são motivadas por planos e arranjos com olhos no futuro próximo, por um lado, e por reflexões sobre as estruturas do poder e projetos de maior duração para…

Constituições são projetos para melhorar a sociedade, que são mais fáceis de entender com um pouquinho de História Publicado em 19 de dezembro de 2021. As constituições modernas apareceram no Iluminismo europeu. Muito antes disso já tinham surgido alguns documentos com características semelhantes às constituições modernas, como as Chartae medievais (a inglesa a mais famosa), as leges imperiais romanas…

Como o STF ganhou os poderes para decidir assuntos importantes como o passaporte de vacinação e outros que causam tanto debate? Publicado em 23 de dezembro de 2021. Os poderes e deveres do STF mudaram bastante desde que a atual Constituição foi promulgada, na tarde do dia 5 de outubro de 1988. Os Ministros daquela época tinham…

Vamos entender a maneira como a Constitição proíbe o reacionarismo, para melhor compreender as atrocidades coonestadas pelo Supremo Publicado em 18 de fevereiro de 2022. O texto da semana passada mencionou que não pode haver emenda constitucional ou lei que tenha por consequência o atraso social. Agora pago a dívida e explico melhor o que…

Conservadorismo, liberaismo e outros jeitos de ver a sociedade acabam se confundindo no debate político, então algum esclarecimento é útil Publicado em 27 de janeiro de 2022. No debate público existe uma complexidade enorme que os termos “direita” e “esquerda” muitas vezes não alcançam. Elas são palavras úteis e continuam tendo algum significado, mas não…

Victor Orbán, na Hungria, é referência internacional no campo ideológico de Trump, Duterte, Salvini e Andrzej Duda Publicada em 7 de abril de 2022. A extrema direita obteve uma vitória política significativa na eleição húngara do último domingo (3 de abril). Os métodos usados pelo seu Primeiro Ministro são exemplo do que se pode esperar…

Os países que adotaram o neoliberalismo, no mundo inteiro, o abandonaram para manter suas democracias ou o mantiveram, seguindo guinada autoritária Publicada em 1º de setembro de 2022. A teoria do modelo neoliberal foi elaborada na Escola de Economia de Chicago, com inspiração na Escola Austríaca, de Mises e Hayek (ídolos de gerações de anarcocapitalistas,…