Transparência na Câmara

Representação política é um dos grandes temas da teoria política e constitucional, interessa a todos que estudam a área e traz debates sempre quentíssimos. Está em discussão um assunto que tem a ver com isto, que é a conveniência de termos apenas votações abertas nos parlamentos do país (como o Congresso Nacional, a Assembléia Legislativa e as Câmaras de Vereadores), significando que os nossos parlamentares deverão mostrar ao povo os seus votos. Apesar da aprovação da emenda na Câmara, ainda falta o Senado, onde a resistência é grande (inclusive do neodemocrata José Sarney).

Muitos senadores, capitaneados por Antonio Carlos Magalhães, defendem o voto secreto com argumentos pretensamente sofisticados e historicamente fundamentados. ACM já era forte durante a ditadura e foi o segundo homem mais importante do país durante grande parte do governo de Fernando Henrique — para indicar a natureza da relação, lembro que Clóvis Rossi, da Folha de São Paulo, chegou a dizer que FHC tinha medo físico do senador baiano. Ele entende do jogo de poder no Congresso, sabe dos efeitos da votação aberta e de como isto poderia ajudar a limpar o relacionamento entre o povo e seus representantes.

Um dos jeitos de classificar os sistemas políticos, de acordo com o modelo de representação que adotam, é o que separa representação de interesses por representação aberta. Na representação de interesses cada representante estaria ligado a uma determinada categoria (bancos, indústria de calçado, trabalhadores rurais, aposentados, etc.). É o que acontece, hoje, nos colegiados como os Comitês de Bacias Hidrográficas, os Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Meio Ambiente e outros.

Neste caso ninguém fala em votação fechada, já que os representantes estão lá para defender os interesses de determinado grupo social, que os escolheu e os apóia. Como estes representantes “têm lado” eles devem demonstrar sempre fidelidade àqueles que, afinal de contas, representam.

A representação política aberta é a que se tem hoje nos parlamentos, como nas Câmaras Municipais que já citei. Nestes casos o representante é eleito, mas não se sabe exatamente por quem, se pelos ricos ou pelos pobres, se pelos funcionários públicos ou pelos camelôs e assim por diante. Então ele deve representar os interesses da sociedade como um todo, daí o voto fechado em algumas situações. A justificativa é permitir que o político tome decisões que podem até ser amargas para um pedaço da sociedade, mas que ao final trará proveito para a maioria.

Faria muito sentido se os representantes fossem realmente “soltos” de grupos de interesse. Mas hoje é evidente a vinculação entre parlamentares e determinados grupos. Fala-se da bancada rural (dos deputados e senadores que defendem os grandes proprietários de terras), da bancada evangélica (dominada pelas igrejas cristãs não-católicas), da bancada do sistema financeiro (dos bancos) e assim por diante. Tem um deputado que faz campanha voltada principalmente para os aposentados, por exemplo, mas defende sempre os interesses dos convênios de saúde privada.

Assim, os representantes podem ser eleitos por uns, mas financiados por outros. O voto fechado serve para perpetuar este nefasto sistema, além de outros absurdos. A justificativa para votações secretas entre os parlamentares, como demonstrado, não tem qualquer relação com nossas instituições políticas.

O que precisamos agora é de maior transparência, para que o povo possa notar quais são os parlamentares mais comprometidos com suas causas.

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2004.