Senadores Vitalícios???

Durante a última semana continuou-se falando sobre a criação do cargo de senador vitalício, destinado aos ex-presidentes da República. Segundo alguns o prodígio se daria por Lei Federal, segundo outros, por Emenda Constitucional. Muito se discutiu a utilidade e a oportunidade da mudança, pouco se falou ou escreveu sobre sua possibilidade jurídica, neste caso impossibilidade.

Como eu já escrevi aqui, as normas jurídicas são formalização de decisões políticas, então é mesmo bastante natural que as pessoas discutam, junto, os méritos políticos e jurídicos de uma decisão tão importante para a vida nacional. Mas aqui o assunto é Direito Constitucional, então vamos a ele.

Para resumir a coisa, não pode haver nem mesmo proposta de Emenda Constitucional instituindo um cargo vitalício no parlamento, quem dirá seu estabelecimento por Lei. O que acontece é que a Constituição da República, naquele Art. 60, § 4º do qual eu vivo falando, diz que não pode ter proposta tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico. É uma expressão belíssima, pois num mesmo inciso se diz que para sempre o Brasil deverá ser uma república e uma democracia — e portanto não pode ter uma coisa absurda como um senador vitalício.

Numa autêntica democracia o povo participa das decisões políticas, isto é, participa do governo — já que governar é fazer leis, é tomar decisões que todos são obrigados a obedecer. O parágrafo único do Art. 1º fala que o poder (de tomar decisões obrigatórias) será exercido pelo povo ou pelos seus representantes. Por isto o § 4º do Art. 60 fala que no Brasil sempre terá voto direto, universal e secreto. Porque todos nós (o voto é universal) poderemos expressar nossa vontade diretamente e sem temer vinganças (o voto é secreto).

As decisões obrigatórias (leis, no sentido amplo) podem ser tomadas pelos brasileiros todos, diretamente, como nos casos de plebiscito, referendo ou nos conselhos de saúde e educação, por exemplo. Mas também podem ser tomadas pelos representantes eleitos de forma direta, pelo voto. Quem escolheu Fernando Henrique Cardoso como senador vitalício? Ninguém votou nele para este cargo, então ele não pode ajudar a tomar as decisões políticas nacionais. Se quisermos continuar sendo democracia e obedecendo a atual Constituição, claro.

Mas alguém, que desconhecesse a Constituição, poderia argumentar: ora, Marcello, então é fácil, basta mudar a proposta, o cargo não existiria para os presidentes passados, só para os futuros. Assim, na próxima eleição, ao escolhermos o Presidente, também estaríamos escolhendo o sujeito para ser Senador Vitalício, ele seria eleito para o cargo.

Mas acontece que vivemos em uma república! A última característica do voto é sublime, na sua simplicidade e profundidade: ele é periódico. É característica importantíssima. Os cidadãos têm mandato, só podem exercer o poder por um determinado período. Depois, voltam a precisar da legitimação do voto.

Reis, como se sabe, não têm mandato, exercem o poder durante a vida toda e a seu bel prazer. Mas o objetivo do Estado, numa república, é o bem comum, é o cuidado essencial com as coisas de todos nós, com a res publica. Para reforçar este laço entre os cidadãos no Estado e os que não têm cargo é que, periodicamente, uns escolhem os outros — periodicamente! É por isto que, se tivesse uma Emenda Constitucional falando que ao escolher o Presidente, a partir da próxima eleição, estaríamos também dando a ele poder para ser senador vitalício, esta Emenda seria inconstitucional. O voto é periódico, não pode haver cargo vitalício no Legislativo de uma república.

Por não ser nem democrática, nem republicana, a proposta deveria encher de vergonha quem a defende. Se bem que não é seguro contar com isto, da parte de alguns políticos.

Pensando bem, tem uma saída para justificar a maracutaia. Apesar de contrário a tudo que a Constituição da República estabelece, os defensores da proposta poderiam alegar o precedente histórico. Basta lembrar os senadores biônicos, que o General Geisel inventou em 1977...

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2006.