Secretário de Estado?

A julgar pelo seu comportamento na Assembléia Legislativa, Saulo de Castro Abreu não teria tamanho para ser Secretário de Estado. Um Secretário deveria ter outra postura, de dignidade, educação, sólida estrutura psicológica e percepção da realidade social.

Há um ano, em maio de 2005, Saulo de Castro Abreu cometeu atos que volto a comentar, porque bastante representativos do seu estilo. Recordo também que está sendo processado pelos fatos, o que demonstra que há servidores conscientes e competentes buscando justiça no Estado.

Ele estava indo a um restaurante e, incomodado pelo trânsito, acionou o GOE (grupo de elite da PM) para resolver seu problema particular. Os policiais prenderam o dono do restaurante e o seu manobrista, que não tinham qualquer responsabilidade sobre o desconforto do Secretário. Os cavaletes que diminuíam o ritmo do tráfego tinham sido autorizados pela Prefeitura (CET) por conta de uma festa de rua, o restaurante não tinha qualquer influência sobre o fato.

Sob ordens diretas do Secretário, os policiais prenderam os dois homens e depois descobriram o que estava acontecendo. Imagine o leitor sendo o proprietário do restaurante, surpreendido em seu estabelecimento por uma invasão do GOE, que o leva preso (algemado), tudo porque Saulo de Castro Abreu não gostou do trânsito que teve de enfrentar na rua. Ou se imagine o leitor sendo policial sob as ordens de alguém assim, constrangido por seu chefe a cometer ilegalidade. Constrangido por alguém que deveria lutar para que tivesse condições dignas de trabalho e, no entanto, faz justamente o contrário.

Desde então, como na sua última aparição nos jornais, o Secretário só envergonha o Estado. Manteve, nos dois casos, as mesmas características: truculência, utilização privada de recursos públicos e descaso pela lei.

O pior de todos os males que um povo pode ter é o desrespeito pela lei vindo de seus líderes. Nos cursos de Direito aprendemos que uma norma, para ter eficácia mínima, deve ser aplicada em um mínimo de casos. O fato de um número pequeno de cidadãos desrespeitar a lei não apresenta ameaça ao Estado de Direito, contanto que sejam punidos. O que não pode acontecer é da norma nunca ser respeitada, ou nunca ser aplicada, em caso de desrespeito. Mas os líderes devem sempre respeitar a lei, ou pelo menos se mostrar envergonhados de seus erros. Devem mostrar que seu comportamento foi errado e não merece ser imitado. Saulo de Castro Abreu age como se tivesse direito de ir contra a lei.

No caso do restaurante, mandando prender quem não tinha cometido qualquer ilegalidade. Desrespeitando os direitos do coitado do manobrista e do proprietário do restaurante. Agora, na Assembléia Legislativa, desrespeitando deputados, funcionários, jornalistas, fazendo gestos obscenos e discriminando minorias. Age como se a lei não o pudesse atingir, age como se não pudesse ser responsabilizado pelos próprios atos.

A aplicação de recursos públicos para finalidades privadas também foi constante nos dois casos. A res publica, os recursos humanos e físicos estatais, devem ser usados para finalidades também públicas. A força policial deve ser usada para garantir a segurança pública, não para satisfazer interesses privados do Secretário.

Tanto há um ano, no caso do restaurante, quanto agora, na Assembléia, o Secretário convocou policiais para seu proveito privado. O comando da Polícia Militar afirmou que os presentes na Assembléia estavam de folga. Inverdade desmascarada pela própria categoria, cujo sindicato apresentou as escalas de horário e provou que estavam todos em horário de trabalho. Eram quase cem servidores públicos que deveriam estar nos protegendo e foram convocados (contra sua vontade, inclusive) para fazer pressão sobre os Deputados Estaduais. Violência de um administrador sobre o legislativo, em proveito próprio e utilizando-se dos recursos públicos sob seu comando e sobre o qual deveria ter respeito.

Os atos foram de violência imprópria e descontrolada, imagem que a nobre Polícia Militar faz de tudo para eliminar. São esforços que já vem de mais de uma década: cursos, treinamentos, campanhas especiais, presença comunitária, tudo para melhorar sua imagem e mostrar-se eficaz e educada. Todo este empenho para ganhar terreno sobre a barbárie e de repente se vê dando passos para trás, por culpa aparentemente exclusiva do Secretário, em comportamento incompatível com as regras de convivência civilizada.

A Polícia Militar, com larga folha corrida de serviços prestados ao Estado, não merece ser tratada assim, por um chefe incapaz de ser exemplo de comportamento digno. É uma pena ver tantos bravos e nobres servidores públicos tendo sua imagem associada a Saulo de Castro Abreu. Em momento tão delicado quanto o atual, em que deveria haver empenho de união, de força e comunhão, é doloroso ver a atuação desintegradora e nociva do Secretário.

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2006.