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Desenvolvimento reginal e nacional

A Constituição da República ordena que o Estado aja de forma planejada e tendo por objetivo o desenvolvimento nacional equilibrado (Art. 174). Parece simples e óbvio, porém a aplicação deste mandamento ainda demora a ser generalizada, o que se deve a dois motivos, um político e o outro técnico.

Um fato é que o Brasil é imenso, com diferenças regionais gigantescas. Além disto somos uma federação especial, com três níveis governamentais, ao se incluir o município. Isto traz um problema tremendo de organização, pois todos estes governos (federal, estaduais e municipais) devem integrar uma rede de planejamento coerente.

Mesmo assim, sem tentar reinventar a roda, o governo federal (mesmo o atual) tem feito sua parte (repito que de maneira tímida). Centra sua atividade em dois conceitos, de um lado os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento e do outro os Arranjos Produtivos Locais.

Trocando em miúdos, nos Arranjos Produtivos Locais trata-se de incentivar a produção de coisas que o município é privilegiado para fazer, onde já tem um tanto de gente se dedicando a isto e onde as matérias primas e pesquisa estão concentradas. É o caso dos transportes em Ourinhos. Por ser grande entroncamento rodo-ferroviário, tem quantidade de oficinas, serralherias e outros negócios relacionados ao setor. Basta visitar cidades da região com tamanho parecido com o nosso para notar a diferença.

Também faz sentido construir infra-estrutura pública para permitir que pessoas e produtos se comuniquem com a região, para escoamento da produção e comunicação com outras regiões brasileiras e o mercado internacional. É o que permite a criação dos tais Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento.

Os problemas técnicos são imensos, como já disse, porque é complicadíssimo organizar os esforços de quase 185 milhões de brasileiros. Maior ainda é o problema político, entretanto. A maneira de dar unidade a todas estas leis e outros textos normativos é ter uma visão comum de futuro para o país. Disto é que estamos em falta.

O Executivo Federal, para onde se olha normalmente quando estes impasses nacionais se instalam, não oferece nada novo desde Collor e sua abertura neoliberal. Fernando Henrique e Lula apenas mantém o prumo neste sentido de entregar mercados privados e serviços públicos à iniciativa internacional. O Congresso Nacional foi se prostrando e nada propõe desde o final da última ditadura — salvo o imenso trabalho de elaborar a atual Constituição, entretanto lá se vão 17 anos.

O governo estadual só pensa naquilo: privatizar, privatizar, privatizar. O maior Estado brasileiro se encolhe em ineficiências em todo campo para onde se olhe, desde a educação (!) até a saúde (agora passando pela segurança, que já foi sua única bandeira razoavelmente positiva). Mas este monte de desgoverno é bom para o Governador, pois ele usa a própria incapacidade para fingir que nenhum governo presta e assim passa a idéia de que o bom mesmo é privatizar; vende pedaços do Metrô e prepara a Raposo Tavares para o leilão.

Como vivemos sem governos que proponham e liderem, pode surgir uma democracia que viva menos de personalidades e mais de idéias. Sem um líder cheio de carisma e energia, sobra espaço para as pessoas comuns palpitarem e irem tocando sua vida.

O desenvolvimento que surge da discussão e envolvimento de todos é bem mais enraizado que as usuais corridas para acompanhar a moda. A saída é o planejamento com efetiva participação popular no planejamento, a partir do município, claro.

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2005.