Para que serve o Supremo?

Na semana passada, comecei a falar sobre um assunto bastante interessante, que é a escolha dos Ministros do Supremo Tribunal Federal. Neste assunto a estrutura institucional brasileira só tem uma igual, que é a dos Estados Unidos. Gostaria de começar pensando em para que serve uma Corte Máxima, daí vamos conversar sobre sua composição.

A tarefa do Poder Judiciário é dupla. Uma face é voltada para o passado e os casos concretos, outra para o futuro e a interpretação dos textos jurídicos. Elas se relacionam com o que nós, do ramo, chamamos de segurança jurídica e de certeza jurídica.

A face de efeitos mais limitados nós percebemos seriamente nas nossas vidas, quando se levam ao Judiciário os problemas cotidianos entre empregados e empregadores, maridos e mulheres, motoristas acidentados em trânsito, empresas e consumidores, ou seja, todos que o processo chama “litigantes”. Assim se constrói segurança jurídica. Claro que esta é uma tarefa de máxima importância, pois permite que a sociedade ganhe confiança na lei por meio da expectativa de sua aplicação.

Trocando em miúdos, quanto maior for a confiança da população no Judiciário e no Executivo, quando aplicam determinada lei, maior será a obediência a ela. É humano raciocinar pragmaticamente, mesmo sem percebermos: se a impunidade é geral, maior será o desrespeito à norma. A segurança que sentimos ao contratarmos alguma coisa é parte disto que chamamos segurança jurídica, pois só nos comprometemos pensando que o outro também terá de fazer sua parte.

A soma de todas as decisões concretas tem este efeito social essencial. Se a sociedade “leva a sério” determinada lei, é também porque um número infindável de decisões judiciais aplica tal lei. Outros fatores também são importantes, como a educação e os costumes do povo, mas ressalto o que se refere ao Poder Judiciário.

Por outro lado, a face das atividades judiciárias que se volta para o futuro e a abstração é a uniformização da interpretação dos textos jurídicos, aqui se constrói a certeza jurídica. O cidadão deve ter alguma certeza de como os textos vão ser interpretados, de que a um comportamento seu corresponde tal ou qual conseqüência. Uma empresa não consegue planejar investimentos ou o plano de carreira de seus empregados sem saber, de antemão, o que pode ou não ser feito. Na verdade sem esta certeza de como vão ser interpretados os textos fica difícil planejar até mesmo uma viajem de férias.

Esta uniformidade de interpretação é importantíssima, pois o ordenamento brasileiro, o conjunto hierarquizado de textos jurídicos do país, é intrincado à beça. Além da Câmara e do Senado, temos 26 Assembléias Legislativas nos Estados, o Legislativo do DF e cerca de 5.561* Câmaras nos Municípios, todos envolvidos na criação de Leis, Decretos Legislativos, Resoluções e Portarias; a estas correspondem ao mesmo tanto de chefes do executivo criando Decretos e Portarias e um número múltiplo deles de Secretários, Diretores, Conselhos e Presidentes de autarquias criando Portarias, Resoluções, Cartas Circulares... imagine o efeito de tantas normas! Não é óbvio que vai ter choques entre todos estes textos? Que uns vão mandar o contrário dos outros?

Temos a sensação, olhando assim, de que todo este conjunto não pode fazer sentido algum. Parece um edifício feito para desabar e muitos de seus tijolos realmente são feitos para quebrar os outros. Mas aí surge a Constituição para colocar ordem nesta balbúrdia. Todos os textos devem ser interpretados conforme a Constituição da República. Ela é chave para interpretar o ordenamento, para dizer quais normas valem, quais não valem e como cada uma delas vale.

O Supremo é o órgão que faz a interpretação da Constituição e do resto do ordenamento conforme a Carta em última instância e, às vezes, de forma que todos os outros devem obedecer. Ele faz também a aplicação da Constituição em casos extraordinários e decide vários conflitos concretos importantíssimos.

O STF serve, portanto, como ponto crucial nesta batalha para manter a segurança e a certeza jurídicas, mas só pode fazer isto se decidir de forma sempre parecida e trabalhar muito. Será que é isto que temos?

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2004.

* Em 2015 são 5.570 municípios (IBGE).