O direito natural e os gnomos

De vez em quando ouvimos os leigos, e até alguns profissionais do Direito, falando que isto ou aquilo é direito natural da pessoal humana. Eu nunca havia mencionado este assunto por motivo parecido com o que os evolucionistas não falam do criacionismo: para não misturar assuntos tão diferentes.

Recentemente, revi minha posição e acho que é necessário, sim, explicar as coisas. Os partidários do direito natural, por vários fundamentos diferentes, defendem que nascemos com alguns direitos que não precisam estar escritos. A idéia é que os seres humanos, sejam eles brasileiros, afegãos, chineses ou suecos, temos “naturalmente” um conjunto básico de direitos — os tais direitos naturais. Assim, todo mundo tem direito à vida, à igualdade, à liberdade, à resistência frente à opressão, à dignidade e outros.

É uma idéia até certo ponto poética, numa análise superficial. Eles nem dizem que as Constituições estabelecem direitos, dizem que elas reconhecem direitos. Claro, se o direito já tinha nascido com o sujeito, a Constituição não o poderia ter estabelecido, criado, mas apenas reconhecido o tal direito. É como se tivéssemos determinados direitos mesmo que nenhuma lei ou constituição existisse.

A noção tem história e foi importantíssima na modernidade ocidental. Desde os contratualistas, o direito natural, com uma ou outra roupagem, tem sido argumento muito usado nas revoluções, tanto burguesas quanto proletárias. A razão é que o direito natural serve de padrão para se criticar qualquer ordenamento. Se o revolucionário discorda das normas jurídicas do país e as instituições políticas o impedem de mudar estas normas, ele pode usar o direito natural para falar que o direito estatal está errado. Assim, foi útil durante a última ditadura que o Brasil sofreu, pois muitos juristas e políticos diziam que embora o Estado não reconhecesse a possibilidade de luta pela democracia, esta luta era legítima por constituir-se... direito natural. Onde houver a necessidade de se utilizar a noção de direito natural estará a perspectiva da revolução, ou ao menos da reforma.

Assim, a idéia é que o direito natural não precisa deste mundo para subsistir. Os direitos naturais existem mesmo onde eles não são respeitados e nem são conhecidos. Os nativos do Sudão ocidental (que estão sendo dizimados pela guerra e pela fome há anos) embora não saibam e não vejam disto qualquer conseqüência prática, têm direito natural à vida digna e à liberdade de expressão intelectual. A noção só pode subsistir se os direitos naturais não forem deste mundo, mas de outro, do mundo das idéias. Como os gnomos.

Da mesma forma que foi a noção foi útil antes, agora é extremamente nociva. Agora temos uma democracia, claro que com muitas falhas e instituições que podem ser melhoradas, mas isto é humano e é real, dentro de uma possibilidade real de tomarmos o destino do Brasil em nossas mãos e determinar como ele deve ser dirigido. Não adianta ficar de fora falando que esta lei ou aquela são injustas porque vão contra o direito natural. Correto, do ponto de vista técnico (se bem que dê mais trabalho) é estudar e dizer porque a lei que se combate é inconstitucional, por exemplo.

O direito natural teve sua importância para negar a legitimidade das monarquias absolutistas, por exemplo. Hoje, entretanto, ir para o reino da fantasia do direito natural é negar a legitimidade do Estado e da democracia que tanto se lutou para construir. Como já disse, dá mais trabalho, mas o jeito certo de fazer a coisa é discutir, política ou juridicamente, que tal ou qual lei deve ser alterada. Instigar e participar de movimentos sociais, formar ONGs para defender interesses específicos, lutar, enfim, mas democraticamente, não dizendo que isto ou aquilo não vale porque os gnomos são contra.

Os que acreditam no direito natural retiram da política o que ela faz de melhor, que é abrir a possibilidade de todo mundo discutir como as normas devem ser. O fundamento das normas, numa democracia, não precisa estar fora da política, precisa estar dentro.

Além de retirar da democracia a origem das leis, eles a colocam num lugar horrível, que é a razão culta. O resultado é que só eles, iluminados por um conhecimento único, podem dizer o que é e o que não é justo. Só quem é iniciado pode palpitar.

Ora, saiam daí e venham para a rua, aqui é que se tomam decisões legítimas, fundadas na democracia.

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2004.