Back to top

Direito de quem?

Venho falando sobre direitos há um tempo, mas tem um ponto que vale a pena esclarecer: a relação entre direitos e proteções jurídicas. Tem vários objetos que são protegidos, mas não têm direitos, como os animais, por exemplo.

Antes, um só conceito técnico, o de pessoa, que é um núcleo de direitos e obrigações. Tem suas exceções (o espólio e a massa falida, por exemplo), mas geralmente só pessoas têm direitos, como também só pessoas podem ter obrigações. Pessoas somos nós, seres humanos (pessoas físicas), e outras entidades, criadas por normas jurídicas, como as empresas, a Prefeitura ou as associações de moradores (pessoas jurídicas).

O que interessa para o meu raciocínio é que, juridicamente, se algo não é pessoa ou ente despersonalizado, não pode ter direitos individuais, simples assim. Isto não quer dizer que os animais não sejam protegidos, antes, pelo contrário. O decreto-lei de Getúlio Vargas (24.645/34) já dizia que é crime maltratá-los. A atual Lei de Crimes Ambientais (9.605/98) multiplicou a pena e continua os protegendo, tanto os domesticados quanto os selvagens.

Há distinção entre proteger um animal e uma pessoa, entretanto. Quando a lei protege uma pessoa, protege o direito desta pessoa, como o direito à liberdade de crença ou de não ser torturada. Então nos acostumamos a este tipo de raciocínio, pensando “não posso ser agredido porque tenho um direito”.

Pensemos agora num carro, no carro do leitor ou de seu amigo, ou num quadro muito famoso, digamos aquele da Independência que todo mundo conhece, com D. Pedro em cima de um cavalo branco e de espada em punho, gritando “independência ou morte”. Nem o carro, nem o quadro, têm direito de não ser agredido, certo? Carros, quadros e pedras não têm direitos, pois não são pessoas. Mas mesmo assim é proibido agredi-los. É que o carro faz parte do patrimônio de alguém, então quando outra pessoa risca ou amassa o dito cujo, está agredindo o direito do dono, não do carro. De um jeito parecido, o quadro famosíssimo pertence ao Museu do Ipiranga, mas também é patrimônio do povo brasileiro, é o que nos dá a imagem de nossa independência. Temos direito de manter este quadro e se alguém o manchar ele será punido, não por ter ferido um direito do quadro, mas por ter ferido um direito de todos nós (nós chamamos estes de direitos de titularidade difusa).

Animais, então, não têm direitos, mas são protegidos porque os brutos que os atacam estão atacando os direitos de todos nós. Da mesma forma que não desejamos viver numa sociedade em que é correto um sem educação deixar sujeira nas ruas ou deixar sua música incomodar a vizinhança toda, não queremos viver numa sociedade onde seja possível alguém ser cruel com um animal, mesmo que seja o seu próprio cachorro ou cavalo.

Maltratar animais é bárbaro e desprezível, por isto é proibido. Não quer dizer que os animais tenham direitos, mas que todos nós temos direito a uma sociedade onde isto não seja tolerado.

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2004.