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Direito ambiental na Lua

A semana passada foi maravilhosa para a construção do futuro da nossa espécie. Foram dadas duas notícias que, juntas, ganham significado especial: primeiro se descobriu mais um planeta fora do nosso sistema (já é o 174º), o mais importante é que ele é rochoso, como a Terra; depois a Rússia divulgou que se prepara para minerar Hélio 3 na Lua.

A espécie humana já não cabe no planeta. Isto está claro desde o século passado, mas agora se dão os primeiros passos concretos para empestearmos a galáxia com nossos genes.

Já se sabia, por cálculos, que existem bilhões de mundos rochosos, milhões deles bastante parecidos com a Terra e capazes de suportar colonização humana, isto só aqui na vizinhança da Via Láctea. Agora se comprovou a existência de um deles, que apesar de ter 5 vezes a massa do nosso planeta e circular um sol bem fraquinho, é prova da correção do cálculo. Temos espaço para crescer, para fora do Sistema Solar!

O que falta, é claro, são os meios técnicos e a vontade de ir.

Aí é que entra a importância da missão russa. Eles planejam trazer dez toneladas de Hélio 3 (um isótopo pesadão do segundo elemento da tabela periódica). Este tanto dá para gerar energia suficiente para um ano na Rússia inteira. É uma forma genial de financiar as primeiras colônias lunares. Dado o interesse, ou a necessidade, os meios a humanidade inventará.

Apesar da possibilidade de concorrência, o mais usual é que a energia elétrica seja usada em imóveis. Este programa russo, mesmo que dê muito certo, pouco efeito terá no projeto brasileiro de exportar etanol, que é mais usado em automóveis e não como combustível para energia elétrica.

Tudo isto é, como já disse, maravilhoso, mas a humanidade não irá se não for junto o Direito. O que caracteriza a espécie não são só os genes, mas nossa capacidade de criar cultura, de criar meios de comunicação e regras para a convivência comum. Se nos genes somos 98% idênticos aos chimpanzés, na capacidade de criar normas estamos astronomicamente distantes dos primos.

Pois bem, então como é que será o Direito na Lua? O modelo já existe, é a forma como se regulamentam as coisas na Antártida. Não se tem um país no pólo sul, o continente é território internacional, como os oceanos e o céu acima deles. Aplicam-se primeiro os tratados internacionais, claro, e depois a lei do lugar de onde veio a pessoa a ser julgada.

Mas a Antártida é aqui pertinho e ninguém estabelece família por lá, muito embora os cientistas possam ficar o ano todo. A Lua poderá ser diferente, até pelos custos da viagem. No futuro distante pode ser que eles declarem independência e produzam seu próprio direito... mas já me adianto demais. Por enquanto fica só a certeza de que onde quer que vá um ser humano, suas normas vão junto, a certeza de que não dá para ser humano sem direito, nem na Lua.

O céu está deixando de ser o limite para se tornar a nova fronteira. Com o instrumental técnico de um lado e o Direito na outra mão, vamos ser senhores de inúmeros mundos.

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2004.