Constituição viva

“Todo abismo é navegável a barquinhos de papel”.
João Guimarães Rosa, em Desenredo, conto de Tutaméia.

 

Tenho pensado bastante sobre um assunto até certo ponto relacionado com este do referendo que votamos há uma semana. Eu confesso que não escrevi antes exatamente porque fiquei em dúvida até agora, votei sem ter a definitiva solução deste problema. Explico: tem dois valores que são importantíssimos na minha escala, que são a liberdade individual e a solidariedade. No choque deu-se a confusão entre o voto sim e o não.

A Constituição da República fundamenta princípios parecidos com estes valores, então fiquemos com o assunto constitucional, até porque é terreno muito mais preciso para se conhecer.

A liberdade foi argumento para se manterem as armas, como é argumento para finalmente permitir-se o casamento homossexual, para a legalizarem-se algumas drogas hoje proibidas, para a ampliação dos casos de aborto, para que possamos adotar as mais diferentes religiões (ou nenhuma), para, enfim, permitir que as pessoas decidam mais sobre as próprias vidas. Esta liberdade, do ponto de vista constitucional, não é um fim em si mesmo, o fundamento dela é termos um povo mais maduro, objetivando aprofundar e enriquecer a democracia.

A Constituição é democrática e brasileira, ela defende o povo brasileiro e sua capacidade de determinar os próprios destinos. Se houvesse grande restrição de liberdade de informação ou de opinião, por exemplo, não poderemos decidir com sabedoria simplesmente porque faltaria um pedaço da realidade na cabeça da gente. Do mesmo jeito, restringir a experiência de vida leva a personalidades frágeis diante do novo, imaturas e incapazes de lidar com problemas inesperados.

A liberdade individual, portanto, serve a um objetivo social: amadurecer as escolhas do povo. Ao mesmo tempo, reflete a forma brasileira de ver o mundo, dentro da qual a vida feliz inclui liberdade. Amadurecer nossas escolhas através da liberdade já é uma escolha madura, é uma das maneiras quase poéticas com as quais a Constituição ajuda nossa sociedade a construir seu próprio futuro trazendo-o para o presente.

Mais.

Posto isto, vamos à solidariedade. É objetivo da República "construir uma sociedade livre, justa e solidária", promovendo o bem estar de todos (Art. 3º da Constituição). Então, se em nossas escolhas coletivas tivermos a possibilidade de construir bem estar para todos, esta é a opção constitucional.

A solidariedade significa exatamente este sentimento de fraternidade, de empatia para com o próximo. Se eu tiver duas opções de igual lucro para mim e uma delas trouxer bem estar para outra pessoa, esta é a opção solidária. Solidariedade também é generosidade, e generoso só pode ser quem é grande, para quem não basta fazer o bem apenas a si mesmo. O mandamento constitucional é de nos afastarmos da mesquinharia, da existência pequena e míope do egoísta.

Para ser solidário é fundamental enxergar além de si mesmo, além dos interesses próprios, olhar para quem nos cerca e continuará conosco durante os anos em que o futuro nos der este presente. Não se trata, portanto, de dividir miséria, mas de, ao criarmos riquezas, as criarmos para todos.

Mas.

A maioria de nós concorda facilmente com qualquer um dos dois princípios, pois eles representam valores importantes em nossa cultura. O problema acontece quando temos que escolher um dos dois, sacrificando um pouco do outro. Por outras palavras, tem casos em que os dois se aplicam, ou parecem se aplicar, mas daí os resultados seriam diferentes. É o que ocorreu no referendo. Pela liberdade, as armas. Pela solidariedade, sua ausência.

A Constituição deu argumentos a ambos. E daí vem a pergunta sobre qual sociedade queremos construir. É claro que uma resposta fácil é a de homens livres e solidários, mas e se para dar bem estar ao próximo for necessário diminuir um pouquinho a minha liberdade? Agora fomos obrigados a abrir mão de termos cuidado uns com os outros para nos darmos maior liberdade.

O que vimos foi criação, ao vivo, de decisão constitucional importantíssima. Criamos Direito Constitucional da maneira mais próxima possível de outro princípio importantíssimo, a democracia, usando palavras e argumentos. Afinal de contas, é assim que a Constituição ajuda a construir nossa civilização, com palavras e não com as armas do regime anterior.

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2004.