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A cabeça da gente e o Direito Penal

Andei estudando a parte mais pesadamente teórica do Direito Penal, coisa que não fazia desde a faculdade, e reparei nalgumas coisas. O Código Penal e todas as leis da matéria, com exceção da ambiental, tem verdadeira fixação pela culpa. É compreensível, já que o pressuposto implícito em qualquer sistema de responsabilidade é o livre arbítrio.

Responsabilidade, no Direito, é a obrigação de sofrer as conseqüências de seus comportamentos, ou do que fazem indivíduos ou coisas pelas quais a pessoa está obrigada. Então eu sou responsável pelas coisas que faço (se esfaquear alguém, por exemplo) ou que deixo de fazer (se deixar o coitado sangrar lentamente até a morte sem lhe prestar socorro, para manter os exemplos neste nível, digamos, gosmento).

Uma simplificação do conceito é que, depois de certa idade, o sujeito em perfeitas condições mentais compreende suas próprias ações e determina o próprio comportamento. Ele pode decidir, racionalmente, se vai ou não vai matar alguém, podendo inclusive usar da mesma racionalidade para escolher a faca. Claro que não é sempre assim, tem gente mais controlada, tem outros mais soltos, mas todo mundo tem momentos em que se surpreende com as próprias ações. A gente não sabe tudo sobre si mesmos, nem consegue controlar absolutamente todos os aspectos das próprias existências.

A idéia de livre arbítrio, muito embora pareça natural, é típica de certas culturas e só entrou na Europa depois da sua cristianização, durante a idade média. No resto do mundo a coisa não funcionou sempre assim, nem tem funcionado hoje em dia. Permitam que eu diga uma coisa bem óbvia: todo mundo erra.

Sobre isto tem um texto famoso do Freud — o original, não o segurança que os tucanos estão loucos para provar que tinha alguma coisa a ver com o dossiê do Serra. Bom, o velho Sigmund F. dizia que a gente mete os pés pelas mãos de três jeitos bem diferentes: errando, se iludindo ou delirando.

O erro é bobo e fácil de entender, trata-se de engano sobre um fato ou uma relação. Digamos que eu seja um médico experiente e cuidadoso, que esteja fazendo uma operação em que um irmão gêmeo está doando um rim para o outro. Entro na sala de operações toda preparada e com os ajudantes prontos para a operação, vejo o paciente inconsciente e o bisturi pronto e brilhando de afiado. Como estudei o caso, sei exatamente onde e já saio furando, cortando e costurando, uma verdadeira maravilha. Só que tiro o rim do irmão errado, porque o raio do enfermeiro trocou os dois. Erro besta, porém não cometi crime algum, mesmo tendo matado o pobre coitado.

O delírio é mais difícil de acontecer, mas é a completa ou parcial abstração da realidade. Continuo usando exemplos em que corto gente, mas garanto que não venho planejando nada extremo. Vamos dizer que a loucura me tome por completo, que a pouca razão que ainda me resta vá passar férias no Peru, tomando chá do Santo Daime de duas em duas horas. Neste estadinho, me convenço que alguém é um extraterrestre disfarçado, uma real ameaça à segurança nacional e à vida no planeta. Sabedor das minhas obrigações cívicas, esfaqueio o coitado. Mais um morto, mesmo resultado: não cometi crime algum.

Chegamos à ilusão, que é o que acho mais complicado em tudo isto. Na ilusão o sujeito vai se convencendo de algo, aos poucos e definitivamente. Os motivos estão naquele lugar da cabeça em que a gente vai pouco e foge rápido, onde ficam todos os medos incompreensíveis, os ódios irracionais, o abismo incontrolável que borbulha continuamente e eletrifica nossas emoções — o oceano de caos, povoado de monstros insuspeitos, obscuros e absurdos, ao qual Sigmund dava o nome de subconsciente. Este pedaço da cabeça da gente é quase indiferente para o direito penal, por causa do livre arbítrio.

Não me parece que seja indiferente para a vida, entretanto.