Bicicletas e democracia

O Artigo 105, inciso VI do Código de Trânsito Brasileiro deixou de ter aplicação por conta de uma Resolução (46/98) do CONTRAN. As leis, como o Código de Trânsito (criadas pelo Congresso Nacional), são superiores às resoluções (como esta do CONTRAN). O CONTRAN, então realizou frontal desrespeito a um princípio básico do direito brasileiro: o da hierarquia das normas. Sorte nossa!

A lei falava que o espelho retrovisor, os “olhos de gato” e a campainha são equipamentos obrigatórios de toda bicicleta. Parece que o Congresso Nacional é composto de Deputados Federais e Senadores que nunca andaram de bicicleta. É pouco útil usar campainha para chamar a atenção de automóveis, eles normalmente fazem mais barulho que as bicicletas, mesmo sem o rádio ligado. Vale muito mais a pena gritar, no caso dos veículos motorizados, ou pedir, por favor, que o pedestre dê licença. O espelho é de uso discutível, ainda mais que olhar para trás é bem simples.

Daí que o CONTRAN diz que só é obrigatório mesmo o uso dos “olhos de gato”, os outros dois são desnecessários para uma lista que alcança todos os modelos de bicicleta existentes no mercado, ou ainda por serem inventadas. Fez bem, pois a lei estava errada. O CONTRAN, que representa os aplicadores da norma, sabe que é um pedaço da lei que não faz muito sentido, daí emitirem a tal resolução falando que, na prática, ela não precisa mesmo ser aplicada.

Na coluna passada, falei da necessidade de mais democracia no nosso jeito de governar, como também da relação disto com a corrupção. Este é outro exemplo de problema gerado por falta de democracia, apesar de ser bem menor que a corrupção: leis que não “pegam”, como é o caso desta parte do Código de Trânsito Brasileiro.

Já é uma constante no mundo jurídico brasileiro, a gente vê editada uma lei até interessante, que regulamenta um assunto importante do dia-a-dia da população, mas não sabe direito se vai ou não “pegar”. A culpa é da falta de discussões antes da lei ser editada. Se mais gente desse palpite no conteúdo do projeto, falando como deveria ser e trazendo suas experiências, ela já sairia “redonda”, pronta para ser aplicada.

Se o CONTRAN tivesse participado das discussões sobre a lei não precisaria ter remendado a dita cuja. Se os ciclistas estivessem de olho, poderiam ter dado também seu palpite.

A saída para a enrascada institucional brasileira é uma só: mais democracia, até para as bicicletas!

Publicado no Diário de Ourinhos, em 2004